Versão atualizada em 21 de março de 2026

Obrigado por utilizar os serviços da People for Health.

Estes Termos Gerais integram os Termos e Políticas da People for Health e todas as empresas do seu grupo, doravante referidas como “P4H”. Você deve ler as condições a seguir com atenção e cuidado, pois contêm informações importantes.

Estes Termos Gerais de Uso integram-se e devem ser lidos em conjunto com as demais políticas da P4H, incluindo, mas não se limitando, à Política de Privacidade e à Política de Uso Responsável. A P4H, bem como todas as empresas do seu grupo, doravante referidas em conjunto como “P4H”, estabelece por meio deste documento as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da Plataforma.

Você deve ler as condições a seguir com atenção e cuidado, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações.

A P4H tem como objetivo viabilizar um ecossistema seguro, confiável e dinâmico, voltado ao apoio e ao desenvolvimento de profissionais da área da saúde, promovendo a troca de conhecimentos e a conexão entre pessoas com interesses em comum.

A Plataforma disponibiliza um ambiente com recursos que permitem a criação, divulgação e comercialização de conteúdos, produtos e serviços de forma simples e prática, contribuindo para a disseminação de conhecimento qualificado e para a ampliação de oportunidades profissionais.

Para atingir esse objetivo, a P4H adota valores e princípios que devem ser observados por todos os seus Usuários, incluindo o respeito mútuo, a ética profissional, o cumprimento da legislação aplicável e a promoção de um ambiente seguro. A liberdade de expressão é respeitada, desde que seja exercida dentro dos limites legais e das diretrizes da Plataforma.

Nesse contexto, a P4H reserva-se o direito de recusar, restringir ou remover conteúdos, produtos ou serviços que violem estas diretrizes, conforme previsto nestes Termos e nas demais políticas aplicáveis.

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Por isso, é importante que você revise periodicamente seus termos. Estes Termos e suas respectivas atualizações prevalecerão sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores ou acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a P4H, especialmente no que se refere à utilização da Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as regras neles contidas. Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso e ao uso dos recursos e serviços da P4H.

VISÃO GERAL

1. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os territórios e a todos os Usuários.
2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a P4H, e regem seu acesso e uso: (a) do seus sites (incluindo https://p4h.center/), mas não se limitando a,  e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a P4H disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela P4H.
3. Você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da P4H aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da P4H são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da P4H, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a P4H.
4. Após você aceitar estes Termos, a P4H concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma P4H são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela P4H a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a P4H pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
6. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a P4H reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a P4H considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a P4H pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
7. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions Listou a United Nations Security Council Sanctions List, a P4H não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
8. A P4H se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Ao usar os Serviços da P4H com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a P4H, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
10. A P4H se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a P4H publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
11. Se a P4H não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a P4H estará renunciando ao exercício desses direitos. A P4H pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a P4H renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
12. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
13. O idioma oficial destes Termos é o Português Brasileiro [PT-BR]. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em PT-BR deve prevalecer para todas as contratações.
14. N. ESTE TERMO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE RENÚNCIA EXPRESSA AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS.
15. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PEOPLE FOR HEALTH

1.1. Escopo dos Serviços da P4H: A Plataforma P4H disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Produtos em diversos formatos. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A P4H não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

1.2. Relação entre os Usuários com a P4H: Ao utilizar a Plataforma como Expert, Afiliado ou Participante (Comprador), você é um contratante dos serviços da P4H, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da P4H. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a P4H (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da People for Health” ou “agente da People for Health”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da P4H. Você como uma Expert tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Expert (individualmente ou em conjunto com Coprodutor) ou Afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da P4H, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.

1.3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a P4H cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Experts são integralmente responsáveis pelos Produtos e pelas informações inerentes a eles, inclusive suas regras de oferta e uso, de acordo com o  negociado entre as Partes e desde que respeitada a integralidade dos Termos. A P4H não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a P4H não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Expert, por um Afiliado ou veiculada em um Produto.

1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A P4H não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Expert ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Expert ou Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador.

1.5. Conformidade dos Produtos com as Políticas da People for Health: A P4H disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões, ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro e encontrem pessoas com interesses em comum. Por isso, qualquer Expert pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, a P4H não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. A P4H também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

1.6. Processos de Verificação conduzidos pela People for Health: A P4H leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério e, por isso, se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças em Produtos já cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da P4H sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da P4H. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização e compartilhamento, e não a P4H.

1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a P4H pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria P4H. Ao inserir um Produto na Plataforma, o Expert autoriza sua exposição. A P4H também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e offline, por si ou por terceiros, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a P4H preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Experts, e essa divulgação não significa que a P4H endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Experts que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição no marketplace.

1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a P4H não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a P4H pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A P4H não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A P4H pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.

1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da P4H e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A P4H não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis neles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da P4H a seu respeito.

1.9.1. Produtos Físicos: A P4H poderá, ainda, oferecer Serviços de Terceiros para facilitação da venda de Produtos físicos, como parceiros para realização da entrega, emissão de notas e gerenciamento de estoque dos referidos Produtos. A P4H, contudo, não será responsável pela disponibilidade e precisão de tais Serviços ou por qualquer dano decorrente do uso destes, como equívocos em emissão de notas fiscais, desvios ou atrasos na entrega de mercadoria, problemas na gestão de estoque, entre outros.

1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A P4H dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da P4H. A P4H também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. Nos casos em que a P4H realizar atendimento nos contratos gerenciados pela P4H, e dentro de suas limitações, esta o realizará em nome dos Experts, como provedora dos Serviços da P4H.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Elegibilidade dos Expert ou Afiliado: Para registrar uma conta na Plataforma como Expert ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na P4H for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à P4H todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da P4H.

2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 18 anos. A P4H deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

2.3. Usuários Restritos: A P4H pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a P4H limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário sem autorização prévia da P4H, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.

2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma ou cadastrar um Produto, você se obriga a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela P4H no cadastramento, cientes de que eventuais equívocos poderão trazer impactos ao Usuário, inclusive fiscais. A P4H pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, os seus cadastros podem ser suspensos ou cancelados. A P4H pode recusar seus cadastros ou cancelá-los se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A P4H não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na P4H, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à P4H está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Experts ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a P4H imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

2.8. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da P4H rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à P4H durante o uso e o acesso da Plataforma.

3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A P4H E COM OS DEMAIS USUÁRIOS

3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da P4H apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da P4H e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a P4H, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da P4H: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da P4H ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da P4H, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à P4H. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da P4H.

3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da P4H com os quais você tenha contato. Se a P4H constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da P4H ou de outros Usuários, a P4H pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.

3.4. Indenizações à P4H: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a P4H indene e a reparar quaisquer danos que você causar à P4H por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui os patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela P4H em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com obrigações tributárias, ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários de advogados e peritos, multas e juros, decorrentes dos Produtos comercializados ou demais problemas não relacionados a falha na Plataforma. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da P4H, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da P4H: A P4H oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da P4H: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da P4H; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a P4H concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo do Produto digital ou físico; (c) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a P4H qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio fácil e/ou rápido de obter rendimentos, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto com seu próprio link de Afiliado; (i) você deve utilizar a Plataforma com respeito, sempre ponderando os Conteúdos Gerados por Usuários que inserir e/ou os Produtos que vender através da Plataforma; (j) você não pode usar link de Afiliados de seu próprio Produto em sua página de produto; (k) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros; (l) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (m) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

4. O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA

4.1. Os Recursos da Plataforma: A P4H oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar o seu negócio, cujo objetivo é que o Expert consiga focar em desenvolver e/ou ofertar Produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus Compradores, que são os participantes da Plataforma. Para isso, além de recursos para criação, divulgação, entrega e pagamento pelo Produto, a P4H também disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada, cabendo aos Experts escolherem quais desejam integrar seus Produtos.

4.2. Comercialização dos Produtos: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Experts, por si e em razão de seu relacionamento com outros Coprodutores (se aplicável), declara ser o titular exclusivo de todos os direitos pertinentes, incluindo mas não se limitando os de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Expert também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original, ou tendo o Expert e o Coprodutor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, o Expert e o Coprodutor devem ter todos os direitos para conceder à P4H as licenças necessárias para a P4H desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da P4H.

4.3. Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Expert e o Coprodutor (quando aplicável), declaram ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade e assumem a obrigação de comercializá-lo exclusivamente pela Plataforma. O Expert e o Coprodutor também não podem autorizar terceiros a explorarem qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com a P4H.

4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da P4H é possibilitar que as pessoas se desenvolverem, buscando uma vida extraordinária, e também empreendam e se educarem com mais facilidade. Para atingir esse objetivo, a P4H adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a P4H não aceita Produtos e conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da P4H, que exemplifica de maneira não exaustiva os Produtos que a P4H não deseja na Plataforma. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos e/ou inserir Conteúdos Gerados por Usuários (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à P4H; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da P4H ou que sejam contrários aos valores da empresa. Veja a Política de Uso Responsável da P4H para saber mais.

4.5. Avaliações e Demais Conteúdos Gerados por Usuários: A P4H, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Usuários interajam entre si, postem comentários e/ou avaliem Produtos (“Conteúdos Gerados por Usuários”) em determinados ambientes internos e externos da Plataforma, disponíveis a todos os usuários da internet ou, somente a Usuários da Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por ele, isentando a P4H de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a Experts, Coprodutores, Afiliados, Compradores e/ou terceiros. O Usuário se compromete a não infringir direitos de terceiro e estar em conformidade com a Política de Uso Responsável da P4H , a qual se aplica a este item em sua integralidade. A P4H se reserva o direito de, a qualquer tempo, aplicar quaisquer das medidas das Seções 8 e 9 destes Termos em caso de descumprimento do presente item, incluindo, mas sem se limitar à exclusão dos comentários e/ou avaliações.

4.6. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador em Produtos Digitais: Ao adquirir um Produto digital, o Comprador (Participante) está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na Página de Produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A P4H pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas da P4H, bem como se houver suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS EXPERTS

5.1. Exclusividade: Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Expert exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita.

5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da P4H: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da P4H para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que a P4H se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da P4H na criação, divulgação, comercialização ou utilização do Produto.

5.3. Principais Licenças que o Expert e Coprodutor concedem à P4H ao cadastrar um produto digital: O Expert e Coprodutor, este último nos casos de coprodução em modelo de parceria de negócio, serão sempre os titulares de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto digital e enquanto forem Usuários da Plataforma, o Expert e o Coprodutor automaticamente concedem à P4H autorização para facilitar a comercialização e disponibilização do Produto perante os Compradores e uma licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos Serviços da P4H a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da P4H. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a P4H usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma.

5.3.1. Na hipótese de encerramento deste Contrato, por qualquer dos motivos previstos na Seção 9 deste instrumento, a P4H se compromete a não mais usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir, distribuir ou comercializar o Produto em sua Plataforma para a realização de novas vendas. Para os casos de Compradores que tenham adquirido o Produto antes da rescisão contratual, a P4H estará autorizada a manter o acesso aos Conteúdos durante todo o prazo de vigência estabelecido entre as partes.

5.4. Proteção de Direitos relativos ao Produto: O objetivo da P4H é criar um espaço em que o Expert e o Coprodutor possam compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para a P4H que os direitos dos Experts e Coprodutores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o Expert e o Coprodutor cedem automaticamente à P4H o direito de também tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para a P4H mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que a P4H tome as medidas que entender cabíveis, às custas do Expert e/ou Coprodutor, como, por exemplo, mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos judiciais ou extrajudiciais, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo.

5.5. Dados Pessoais dos Usuários: O Expert deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços da P4H em total respeito às leis aplicáveis, especialmente ao Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

5.6. Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Expert e o Coprodutor devem fornecer à P4H e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às regras, formas, prazos, validade e períodos e meios de entrega, acesso, troca e devolução; (e) regras em caso de extravio de Produtos; (f) às atualizações e versões, se aplicável; (g) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (h) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (i) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última indicações); (j) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.

5.6.1. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a P4H pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma.

5.7. Produtos Duplicados: O Expert e o Coprodutor não podem cadastrar o mesmo Produto em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si.

5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Experts e Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Experts e Coprodutores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da P4H, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Experts e Coprodutores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Expert e Coprodutores devem garantir que têm as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Expert e Coprodutores devem cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A P4H pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

5.9. Os Coprodutores: Qualquer Expert pode cadastrar Usuários da Plataforma como Coprodutor de determinado Produto, desde que esses sejam plenamente capazes, nos termos da legislação aplicável, autorizando-o a praticar atos relativos a determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Expert à Plataforma. Ao efetuar esse cadastro, cabe ao Expert definir o conjunto de atos facultados a cada Coprodutor, bem como o modelo de coprodução aplicável e a comissão ou os percentuais a que cada Coprodutor faz jus pela venda de determinado Produto. Para a realização do cadastro na Plataforma, o Coprodutor concede ao respectivo Expert todos os poderes necessários para agir em seu nome e praticar todos os atos relacionados perante a P4H, demais Usuários e terceiros. O Coprodutor declara-se ciente e concorda que: (a) todas as obrigações previstas nestes Termos para os Experts também lhe serão aplicáveis, na qualidade de Usuário; e (ii) salvo quando houver disposição em sentido contrário nestes Termos, os direitos concedidos aos Experts não lhe serão estendidos. Os Experts são integral e solidariamente responsáveis perante os Usuários, terceiros e a P4H, pelas atividades desempenhadas pelos Coprodutores relativas aos seus Produtos. Da mesma maneira, os Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante os Usuários, terceiros e a P4H pelas atividades desempenhadas pelos Expert relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Experts isentam a P4H de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coprodutores, e os Coprodutores isentam a P4H de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Experts.

5.9.1. Tipos de Coprodução:  As coproduções podem ser realizadas em formato de Comissionamento ou, apenas para Usuários no Brasil, em formato de Parceria de Negócios, cabendo exclusivamente ao Expert decidir qual será aplicável ao seu Produto, bem como escolher o Usuário com o qual compartilhará tal relação, nos termos abaixo:

5.9.1.1. Comissionamento: na coprodução do tipo “Comissionamento”, as obrigações perante os Compradores são exclusivas do Expert, sendo este quem presta serviços diretamente ao Comprador e, portanto, o único beneficiário direto do pagamento feito pelo Comprador em decorrência da venda do seus Produtos. O Coprodutor está, portanto, prestando um serviço diretamente ao Expert; e

5.9.1.2. Parceria de Negócio: na coprodução do tipo “Parceria de Negócio”, disponível apenas para Usuários no Brasil, as obrigações perante os Compradores são compartilhadas entre o Expert e o Coprodutor, ou seja, ambos estão prestando serviços diretamente ao Comprador e, portanto, são reconhecidos como beneficiários diretos do pagamento feito pelo Comprador como resultado da venda de seus Produtos.

5.9.2. Atribuições exclusivas de Expert: Independentemente do tipo de coprodução escolhida, os Usuários estão cientes que somente o Expert poderá, dentro da Plataforma, realizar as atividades gerenciais necessárias e decorrentes do mandato concedido por estes Termos, como por exemplo, alterações de preço, oferta, atribuição de afiliação, demais coproduções, dentre outras atividades inerentes ao titular do Produto. Caberá ao Coprodutor, ao acessar a Plataforma, verificar se os dados e informações indicados pelo Expert estão corretos, e com ele dirimir eventual divergência e solicitar sua correção, isentando a P4H de qualquer responsabilidade.

5.9.3. Divergências entre Experts e Coprodutores: Nenhum contrato, negociação, ajustes ou acordos estabelecidos entre Experts e seus Coprodutores serão administrados, revisados ou aprovados pela P4H. Os Usuários são os únicos responsáveis pelas escolhas que fizeram no estabelecimento das parcerias comerciais, inclusive no tocante ao modelo escolhido, a distribuição de papéis e responsabilidades, tal qual as consequências jurídicas, tributárias e econômicas dele decorrentes. A P4H não se envolve em divergências entre as Partes, de nenhuma forma, e não tem obrigação de intervir na resolução de quaisquer conflitos.

5.10. Colaboradores dos Experts: Qualquer Expert ou Coprodutor pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes, podendo o Colaborador fazer a gestão da conta do Expert ou Coprodutor, sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Expert ou Coprodutor à Plataforma. O Colaborador não faz jus a nenhum pagamento a ser efetuado pela P4H, cabendo aos Experts, Coprodutores e seus respectivos Colaboradores estabelecerem entre si as condições das suas relações. Os Experts e Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a P4H pelas atividades desempenhadas pelos Colaboradores em sua conta ou relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos, os Experts e Coprodutores isentam a P4H de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Colaboradores.

5.11. Obrigações perante os Compradores: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Expert e o Coprodutor são responsáveis (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o Produto for um bem físico ou o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, como os problemas técnicos, troca e devolução; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da P4H para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Expert e o Coprodutor devem respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso, troca ou devolução do Produto, por meio da Plataforma, ou de seus canais de atendimento e de suporte, quando aplicável. Para tanto, o Expert e o Coprodutor desde já autorizam a P4H a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos por ele a qualquer Comprador. A P4H pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Expert e Coprodutor.

6. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR

6.1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador: A P4H tem como objetivo proporcionar um ambiente seguro para desenvolvimento pessoal e busca da vida extraordinária. Por isso, os Serviços da P4H podem ser utilizados por somente o Expert individualmente ou em conjunto com outro Coprodutor, que fora previamente selecionado, seguindo critérios que são absolutamente de responsabilidade e direito da P4H. A P4H também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais Produtos desejam adquirir. Por isso, a P4H não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. A P4H pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Experts e Coprodutores. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do Expert e Coprodutor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto ou mercadoria que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conteúdo do Produto veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade.

6.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Experts ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

7. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA P4H

7.1. Limites da Responsabilidade da P4H: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Expert, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços prestados pela P4H. A P4H não cria, elabora, controla, endossa, vende ou fornece qualquer Produto para você. Os Experts e os Coprodutores são os totalmente responsáveis pelo Produto e pelas informações que lhe são inerentes. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a P4H não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A P4H não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos relacionados à prazo e forma de entrega, troca, devolução e/ou extravio dos Produtos, (g) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (h) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (i) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (j) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (k) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros ou Usuários, sejam Experts, Coprodutores, Afiliados ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (l) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (m) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (n) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (o) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos.

7.2. Exclusão da P4H do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da P4H do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que (i) você iniciar contra outros Usuários ou terceiros e/ou (ii) você receber de outros Usuários ou terceiros, a respeito do uso da Plataforma e/ou relacionado aos seus Produtos. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da P4H, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

8. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA P4H

8.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da P4H, total ou parcialmente, a P4H pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a P4H pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace, skin da P4H ou qualquer outro meio de divulgação; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Expert e Coprodutor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, comentário, avaliação, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.

8.2. Medidas Preventivas: A P4H pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da P4H, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a P4H decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da P4H, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da P4H a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a P4H pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a P4H pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A P4H também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da P4H. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela P4H.

8.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A P4H pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio, dos Usuários ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA P4H

9.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da P4H: Os valores e princípios da P4H são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a P4H se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro, por iniciativa própria ou em nome dos Usuários. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 8 destes Termos. A P4H pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da P4H a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da P4H; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da P4H; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a P4H, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a P4H de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a P4H adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da P4H, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a P4H encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.

9.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a P4H lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a P4H pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da P4H, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

9.3. Encerramento Motivado: A P4H pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da P4H; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

9.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A P4H leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a P4H pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a P4H tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Expert ou Coprodutor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento, troca, devolução ou de estorno que a P4H entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Expert, Coprodutor ou Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento do seu produto ou de sua conta, atingirem ou ultrapassarem as referências adotadas pelas principais bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamentos. O percentual limite utilizado pelo mercado, e pela P4H, é de 0,9% (zero ponto nove por cento), por região e não por média geral. A P4H também pode recusar a comercialização de produtos pertencentes à nichos que possuam, historicamente, altos índices de chargebacks, reclamações e contestações, bem como encerrar o contrato definitivamente se houver insistência e reincidência na comercialização desses produtos;  (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela P4H; e (h) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à P4H entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da P4H, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

9.4. Efeitos do Encerramento: Se a P4H encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da P4H, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

9.4.1. Acesso à Conta P4H: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

9.4.2. Fornecimento de Dados Pessoais: A P4H não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.

9.4.3. Produtos de Assinatura: A P4H pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os Produtos de assinatura, que são os Produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Expert e Coprodutor devem providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A P4H não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Expert e ao Coprodutor para que a migração seja feita.

9.4.4. Resgate de Saldo da Conta P4H: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 (trinta) dias, após a solicitação de transferência.

9.4.5. Reembolso a Compradores Afetados: Se o encerramento do Contrato de um Expert afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, a P4H somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Expert.

9.4.6. Retenção de Valores pela P4H: Se a P4H encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Expert, Coprodutor ou Afiliado, a P4H pode reter um montante do saldo do Expert, Coprodutor ou Afiliado na Plataforma por período de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação da P4H por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Experts, Coprodutores o Afiliados. Após esse período, a P4H deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Expert, Coprodutor ou Afiliado.

9.4.7. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Expert e ao Coprodutor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da P4H.

9.4.8. Acordos Específicos com a P4H: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a P4H, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

9.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6 e 7 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

10. MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS

10.1. Mecanismos de Denúncias: A P4H tem 1 canal para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas da P4H, o seu departamento Legal [ legal@p4h.center ]. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.

10.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações dos canais, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. A P4H não aceita denúncias enviadas por terceiros. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que a P4H compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.

10.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a P4H promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 (dez) dias corridos da data do recebimento pela P4H de todas as informações necessárias para que a P4H possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem à P4H identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.

10.4. Providências a serem adotadas pela P4H: Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores. A P4H não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações. Em caso de denúncias envolvendo violações de propriedade intelectual, é vedado o anonimato.

10.5. Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário da Plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que P4H cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, à P4H ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que a P4H, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a um Produto.

10.6. Processo de Apuração de Denúncias: Se a P4H entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, a P4H pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se a P4H entender que a apuração dos fatos é necessária, e desde que a denúncia não tenha trazido elementos e provas incontestáveis sobre a sua procedência, ela pode encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pelo Produto denunciado, sem prejuízo de a P4H adotar, preventivamente e a seu exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo. Se requerido, o denunciado pode responder a denúncia em até 5 dias contados do seu encaminhamento pela P4H. Nesse caso,  denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b) informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto denunciado, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d) declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao Produto objeto da denúncia.

10.6.1. A P4H pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pela P4H poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente à P4H definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.

10.7. Avaliação das Denúncias pela P4H: Se o denunciado não responder a denúncia em 10 (dez) dias, a P4H pode aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis, dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário afetado. A P4H também pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da resposta do denunciado, concluir que houve infração aos Termos, violação de direitos ou outras irregularidades praticadas na Plataforma. Se a P4H, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a questão denunciada é razoavelmente controversa, a P4H pode instaurar um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.

10.8. Solução de Disputas entre Usuários: Os Serviços da P4H são prestados para conectar os Usuários entre si. As disputas que surgem dessas relações devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente, inclusive aquelas relativas à qualidade, às garantias e aos aspectos técnicos dos Produtos. Com o intuito de facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de denúncias, a P4H oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, por meio do email support@p4h.center. Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos prazos estabelecidos pela P4H. Se não for possível a composição entre os Usuários acerca de uma disputa, a P4H pode (mas não se obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos e das Políticas da P4H. A P4H pode delegar a solução de qualquer disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de autorregulamentação. A decisão da P4H a respeito da disputa, ou de quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível pelos Usuários envolvidos.

10.9. Ações Coletivas. Todos os usuários da Plataforma concordam expressamente que NÃO podem apresentar uma reclamação como queixoso ou membro de uma classe numa ação coletiva, consolidada ou representativa, independente do assunto em questão, em desfavor à P4H. Não são permitidas arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de procurador-geral privado e consolidação com outras arbitragens. O Usuário só poderá resolver litígios contra a P4H, ou em que a P4H faça parte, individualmente.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Foro: Com relação a uma disputa entre um Usuário e a P4H que não esteja relacionada a uma transação específica na Plataforma, o foro exclusivo para litigar tal disputa são os tribunais da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

13.2. Dúvidas: O site da P4H (p4h.center) é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da P4H, aos Serviços da P4H ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da P4H para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte.