TERMOS DE USO: PEOPLE FOR HEALTH

A comunidade People For Health consiste em portal de internet de titularidade de P4H, doravante denominada simplesmente COMUNIDADE.

O Portal tem como objetivo ser uma plataforma de interesse comum, destinada a publicação de conteúdos adequados ao público desta comunidade, divulgar projetos, propor enquetes, criar grupos de debates e fortalecer o engajamento dos membros desta rede social.

De forma alguma a comunidade permite propaganda eleitoral fora do período aprovado pelo TSE. Mesmo durante o período eleitoral, é expressamente proibido fazer qualquer tipo de propaganda política e eleitoral, pedir votos e utilizar a plataforma COMUNIDADE para promover candidatos.

1. Aceitação dos Termos

1.1. A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades do Portal acarreta a condição de “usuário do Portal”. Ao utilizar a comunidade para opinar, comentar, cadastrar-se, ou qualquer função disponibilizada pelo Portal, o Usuário aceita e concorda com as Condições Gerais destes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

O não cumprimento de qualquer um dos itens destes Termos de Uso pode levar à suspensão ou banimento da sua conta no Portal, além de processos judiciais. Se o usuário não concordar com algum item destes Termos de Uso ou com nossa Política de Privacidade, não deverá utilizar nossos serviços e funcionalidades.

1.2. Embora a comunidade se esforce para avisar o usuário sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Uso, recomendamos sua leitura periódica. A administração pode, a seu exclusivo critério, alterar ou revisar estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade a qualquer hora, sem aviso prévio. E você concorda em cumprir tais alterações ou revisões. Nada nestes Termos de Uso será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

2. Definição de Termos Específicos

Para simplificar a sistematização das informações e possibilitar uma base de comparação para os Usuários, foi necessária a criação de definições para os conceitos utilizados no Portal. Definições estas que não se pretendem absolutas e/ou inequívocas, mas que são explicitadas para fins de balizamento. Logo, a utilização do Portal demanda a concordância com essas definições pelo Usuário.

2.1. USUÁRIO OU USUÁRIO COMUM: pessoas físicas ou jurídicas que acessam e/ou utilizam os Serviços e Funcionalidades disponibilizados pela comunidade.

2.2. CADASTRO OU CADASTRO COMUM: cadastro feito pelo Usuário no Portal para administrar seu próprio Perfil, publicar, ler e acrescentar informações e/ou opinar no Perfil de outros Usuários.

2.3. OPINIÃO: forma de qualquer manifestação dos Usuários da comunidade sobre outros usuários, de qualquer categoria, conteúdos e páginas. Estas opiniões pertencem a seus próprios autores, responsáveis civil e criminalmente por elas.

2.4. PERFIL: página pessoal do Usuário Comum, Instituição ou organização que é exibida dentro da rede ou publicamente.

2.5. PORTAL: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa, concentrando conteúdos diversos.

2.6. ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL OU ADMINISTRAÇÃO: conjunto de pessoas e/ou empresa responsáveis pela administração e manutenção da COMUNIDADE.

2.7. CONTEÚDO: inclui textos, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais.

2.8. ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade na comunidade.

2.9. EVENTOS: Serviço no qual usuários criam uma PUBLICAÇÃO DO TIPO EVENTO, concentrando dados como data, local e horário.

2.10. APROVAR / 2.11. REPROVAR: Serviços nos quais o usuário expressa sua opinião ou rejeição em relação à publicação através de um clique.

2.12. HASHTAG: Palavras-chave precedidas pelo símbolo (#) que designam o assunto discutido em tempo real.

2.13. COMPARTILHAR NA COMUNIDADE: Distribuição interna de publicações escolhidas pelo usuário para sua rede de seguidores.

2.14. COMPARTILHAR EM DESTINO EXTERNO: Transmissão de conteúdo presente na COMUNIDADE para fontes externas (redes sociais externas). O usuário estará sujeito aos termos da fonte de destino.

2.15. ENQUETE: Publicação para realizar pesquisas de opinião. O voto individual é sigiloso para o criador, mas o resultado final é público aos participantes.

2.16. AVALIE TEMAS: Coleta de opiniões sobre temas atuais da política propostos pela People For Health.

2.17. PROJETOS: Permite criar uma página para expor determinado projeto e conquistar engajamento.

2.18. GRUPOS: Espaço para concentrar dados, fotos e discussões entre usuários participantes, podendo ser público ou privado.

2.19. POST: Toda e qualquer publicação de conteúdo, comentários ou manifestação pessoal do usuário na COMUNIDADE.

2.20 a 2.23. PRIVACIDADE: Define o alcance da visualização (Público, Somente minha rede, Somente Eu ou Somente uma categoria).

2.24. TEMAS DE INTERESSE: Declaração dos temas preferidos do usuário para melhorar a sugestão de conteúdo pela People For Health.

3. Regras do Usuário

3.1. O Portal disponibiliza serviços cujo uso independe de cadastro prévio, sendo considerado usuário qualquer pessoa que acessar os recursos.

3.2. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso, isentando a comunidade de qualquer responsabilidade por impossibilidade de acesso ou incompatibilidade técnica. Os custos de internet são de responsabilidade do Usuário.

3.3. A utilização está sujeita às Condições Gerais aqui estabelecidas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações prestadas, inclusive no cadastro.

3.4. A imagem de perfil deve retratar o próprio usuário ou logotipos oficiais (para organizações). O usuário deve possuir os direitos autorais sobre a imagem.

4. Origem e Propriedade das Informações

4.1. As informações na comunidade podem vir de fontes externas (notícias, mídias digitais) ou da opinião dos usuários. A People For Health é apenas um veículo de concentração desses dados, isenta de responsabilização pelo teor das opiniões.

4.2. A Administração não necessariamente concorda com as opiniões nem faz moderação prévia obrigatória.

4.3. É proibida a reprodução total dos dados da comunidade em outros sites para fins de substituição do acesso ao portal original. Citações são permitidas desde que a People For Health seja identificada como fonte.

5. Serviços e Funcionalidades do Portal

5.1. A People For Health disponibiliza acesso ao conteúdo a seu exclusivo critério. Caso serviços venham a ser cobrados, os preços serão informados em condições específicas.

5.2. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo teor dos conteúdos e comentários que inserem. A People For Health não interfere na elaboração dos comentários, mas pode encerrar a hospedagem de conteúdos em caso de ilegalidade ou descumprimento das regras.

5.3. A COMUNIDADE se isenta de responsabilidade técnica pelo monitoramento preventivo total, dada a natureza do serviço, mas reserva-se o direito de deletar conteúdos ou bloquear usuários infratores.

5.4. Os serviços são para uso pessoal e não comercial (salvo acordo escrito), eximindo a People For Health de responsabilidade por lucros cessantes ou danos decorrentes de uso comercial não autorizado.

6. Serviços de Terceiros

6.1. Parte das funcionalidades pode ser prestada por parceiros, exigindo a hospedagem de dados em servidores de terceiros. O usuário deve aceitar também os termos desses parceiros.

6.2. A People For Health pode interromper temporariamente os serviços para manutenção ou melhorias, a seu exclusivo critério.

6.3. Em caso de desativação de conta, o usuário pode perder acesso aos seus arquivos. É responsabilidade do usuário realizar backups constantes de seus conteúdos importantes.

7. Condições de Utilização e Proibições

7.1. O Usuário deve agir conforme a lei, respeitar as regras da comunidade e informar a administração sobre qualquer irregularidade observada.

7.2. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Violar direitos de propriedade intelectual da People For Health ou de terceiros;
• Praticar racismo, promover violência, pornografia infantil ou ofensas contra minorias;
• Criar múltiplas contas para fraudar o sistema ou utilizar meios automáticos;
• Distribuir vírus, spams ou realizar engenharia reversa no portal;
• Praticar difamação, injúria ou calúnia.

8. Violação das Condições de Uso

8.1. Em caso de descumprimento de qualquer regra ou suspeita de ilegalidade, a People For Health reserva-se o direito de suspender conteúdos, excluir posts, bloquear IPs ou cancelar contas permanentemente, sem direito a qualquer indenização ao usuário.

8.2. O Usuário isenta a comunidade de responsabilidade perante terceiros e garante o direito de regresso da People For Health em caso de condenações judiciais causadas pelas ações do usuário.